Cartão de residência: como consultar o estado do processo em cada voivodia
A forma de consultar o estado de um processo de cartão de residência (autorização de residência temporária ou permanente) depende da administração provincial (urząd wojewódzki) que o conduz. Abaixo encontra três formas universais de verificar a fase do procedimento e indicações por região, incluindo Poznań, Varsóvia, Cracóvia, Wrocław e Gdańsk.
Material informativo; não constitui aconselhamento jurídico. Os procedimentos das administrações podem mudar - confirme sempre a informação no site da administração provincial competente.
Três formas de consultar o estado
- Pesquisador do estado do processo no site da administração provincial - a maioria das administrações disponibiliza um formulário onde indica o número do processo (sygnatura) e os dados do comprovativo de entrega do pedido.
- Sistemas eletrónicos - MOS (Moduł Obsługi Spraw, mos.cudzoziemcy.gov.pl) para submeter pedidos e InPol na região de Mazóvia, onde vê cada fase do processo depois de iniciar sessão.
- Contacto direto - e-mail ou linha telefónica do Departamento de Estrangeiros (Wydział Spraw Cudzoziemców). Indique sempre o número do processo, nome completo, data de nascimento e data de entrega do pedido.
Região a região
| Voivodia | Administração | Como consultar o estado |
|---|---|---|
| Mazowieckie (Warszawa) | Mazowiecki Urząd Wojewódzki | Os processos são conduzidos pelo Departamento de Estrangeiros. Normalmente consulta o estado no sistema InPol (inpol.mazowieckie.pl), onde regista o pedido e vê as fases do processo. |
| Wielkopolskie (Poznań) | Wielkopolski Urząd Wojewódzki | No site da administração (poznan.uw.gov.pl, secção para estrangeiros) funciona um pesquisador do estado do processo - indica o número do processo ou os dados do comprovativo. |
| Małopolskie (Kraków) | Małopolski Urząd Wojewódzki | O Departamento de Assuntos Civis e de Estrangeiros informa sobre a fase do processo com base no número do processo - por formulário, e-mail ou linha telefónica. |
| Dolnośląskie (Wrocław) | Dolnośląski Urząd Wojewódzki | Em duw.pl encontra um pesquisador de processos de estrangeiros e os contactos do Departamento de Assuntos Civis e de Estrangeiros. |
| Pomorskie (Gdańsk) | Pomorski Urząd Wojewódzki | Obtém o estado indicando o número do processo - através do formulário ou e-mail do departamento, ou no balcão de informações. |
| Śląskie (Katowice) | Śląski Urząd Wojewódzki | A administração atende estrangeiros em Katowice e nas suas delegações - a informação sobre a fase do processo é dada após indicar o número do processo e os dados pessoais. |
| Łódzkie (Łódź) | Łódzki Urząd Wojewódzki | Contacte o Departamento de Assuntos Civis e de Estrangeiros por e-mail ou telefone; indique sempre o número do processo. |
| Outras voivodias | Administração provincial competente | Cada administração provincial tem uma secção para estrangeiros com pesquisador do estado do processo ou um e-mail para questões. Indique sempre o número do processo do comprovativo de entrega. |
O que significam as fases típicas do processo
- Pedido registado - o processo tem número, mas ainda não foi atribuído a um instrutor.
- Falhas formais / notificação - a administração aguarda documentos; o prazo conta a partir do dia em que os entrega.
- Impressões digitais recolhidas - normalmente a última ação da sua parte; vale a pena contar a espera a partir dessa data.
- Instrução / verificação - a administração recolhe informação, por exemplo junto do empregador ou dos serviços do Estado.
- Decisão emitida / cartão em produção - a decisão está pronta e o cartão é personalizado e enviado para a administração.
O estado não muda - quando a administração ultrapassa o prazo
Nos termos do art. 35.º do KPA (Código de Procedimento Administrativo), um processo deve ser decidido em um mês e um processo particularmente complexo em dois meses. Se a administração não cumprir o prazo, deve notificá-lo ao abrigo do art. 36.º do KPA e indicar uma nova data. A ausência dessa notificação e o silêncio prolongado são fundamento para um ponaglenie (interpelação) e depois para uma ação por inação junto do tribunal administrativo provincial.
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Onde encontro o número do processo?
O número do processo consta do comprovativo de entrega, do carimbo no passaporte ou da primeira carta da administração (por exemplo, a notificação para completar documentos). Sem ele, a administração normalmente não informa sobre a fase do processo.
Quanto tempo demora o pedido de cartão de residência?
O Código de Procedimento Administrativo prevê um mês para um caso simples e dois meses para um caso particularmente complexo. Na prática os procedimentos demoram mais e a administração deve então notificar um novo prazo ao abrigo do art. 36.º do KPA.
A partir de quando conta o prazo se entreguei documentos ou impressões digitais mais tarde?
O prazo conta a partir da última ação da sua parte - por exemplo, do dia em que completou os documentos ou entregou as impressões digitais. Essa data é a referência na avaliação da inação da administração.
O estado não muda há meses - o que posso fazer?
Pode apresentar um ponaglenie ao órgão superior e, se não resultar, uma ação por inação ou por demora excessiva junto do tribunal administrativo provincial. O tribunal pode fixar um prazo à administração e atribuir-lhe uma quantia em dinheiro e o reembolso das custas.